Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ResoluçãoAC8/2017IntegraAprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre
ResoluçãoAC7/2017IntegraA deliberação dos Pareceres-Consulta será pelo pleno do CRMAC. Revoga-se a Resolução CRMAC n° 04/2005.
ResoluçãoAC6/2017IntegraDefine a composição das Ca^maras de Julgamentos de Sindicâncias e de Processos E´tico-Profissionais no âmbito do CRM-AC
ResoluçãoAC4/2017IntegraDefine o prazo Máximo de resposta para realização ou indeferimento do pedido de inscrição do médico nos quadros do CRM-AC.
ResoluçãoAC3/2017IntegraDispõe sobre o procedimento de inscrição de médicos formados no exterior e que se submeteram ao processo de REVALIDAÇÃO de diplomas da UFMT na forma de complementação curricular.
ResoluçãoAC2/2017IntegraRegulamenta a criação de cadastro para defensoria dativa no âmbito do CRMAC.
ResoluçãoAC2/2016IntegraNormatiza os procedimentos para pagamento de diária nacional e internacional, auxílio de representação, verba indenizatória e hora-aula e revoga a Resolução CRM-AC n° 02/2015 e demais disposições em contrário.
ResoluçãoAC6/2009Integra“Complementação da Resolução CFM 1658/2002, que regulamenta a emissão de Atestado Médico.”
ResoluçãoAC2/2009IntegraDispõe sobre a constituição e atribuições das Câmaras Técnicas.
ResoluçãoAC1/2009IntegraDispõe sobre as "Normas Mínimas para o Funcionamento de Clínicas Médicas e dos Complexos Cirúrgicos para Procedimentos com Internação de Curta Permanência no Estado do Acre".
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