Diante da pandemia do Covid-19, impactando diretamente na vida dos médicos, em especial em suas atividades cotidianas e finanças pessoais, o Conselho Federal de Medicina autorizou a prorrogação do prazo para pagamento da anuidade pessoa física de 2020.
O vencimento da taxa estava marcado para o próximo dia 31 de março e terá adiamento de 90 dias. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (25) em Circular assinada pelo presidente do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro e pelo tesoureiro José Hiran da Silva Gallo.
Com a medida, os médicos poderão pagar as anuidades sem acréscimos de juros e multas até 30 de junho. Os boletos podem ser emitidos pelo portal de serviços do CRM.
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No documento, o CFM ressalta que “o Sistema Integrado de Arrecadação (SIA) será devidamente customizado com essa possibilidade e a operacionalização das possíveis demandas e os mecanismos de controle ficarão a cargo de cada Conselho de Medicina”.
Ainda de acordo com o CFM, eventualmente, os médicos que tiverem recolhido a sua anuidade com os acréscimos moratórios, no período entre 1º de abril e 30 de junho de 2020, poderão solicitar o respectivo ressarcimento dos valores cobrados a título de multas e juros.