A diretoria do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) recebeu na segunda-feira (8) membros da Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente do Ministério Público Estadual em reunião por videoconferência. Os promotores apresentaram aos conselheiros uma campanha que visa mobilizar a classe médica e demais sociedade civil a realizar doações de valores do Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O fundo é controlado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). A iniciativa consiste em destinar a esse fundo um valor correspondente a 6% do Imposto de Renda devido, para a elaboração de políticas públicas no desenvolvimento de projetos de proteção a crianças e adolescentes, nos termos da legislação pertinente.
Participaram do encontro além dos diretores do CRM-AC, os promotores Vanessa Muniz, Daisson Teles e Francisco Maia. Eles destacaram que a doação não implica em nenhum ônus para quem doa, pois o valor doado será integralmente deduzido do Imposto de Renda apurado na declaração anual.
O tema foi amplamente discutido e o conselheiros diretores parabenizaram a iniciativa e demonstraram interesse em contribuir, além de levar a informação sobre a campanha ao demais conselheiros do CRM e à toda classe médica.
Para fazer a destinação do valor, é necessário efetuar a doação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente até o mês de dezembro de cada ano e deduzir do imposto de renda na declaração de ajuste anual a ser entregue no mês de abril do ano seguinte.