Após uma fiscalização realizada com o Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre (CRM-AC), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendou que a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) adote medidas imediatas para suprir a carência de médicos especialistas no Hospital Regional do Alto Acre Raimundo Chaar, localizado em Brasileia.

A recomendação, assinada pela coordenadora-geral do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, e pelos promotores de Justiça Juleandro Martins, Rafael Maciel, Renan Augusto Gonçalves e Luã Brito Barbosa, surgiu após constatarem, em inspeção conjunta com o CRM-AC em outubro deste ano, uma situação crítica no hospital.

Conforme relatórios, a unidade opera com equipes médicas insuficientes, onde pediatras e ginecologistas atendem em regime de sobreaviso, e o único anestesista está disponível apenas cinco dias por mês, o que compromete a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população da região.

Na recomendação, o MPAC exige que a Sesacre apresente, em até 30 dias, um plano de ação detalhado para solucionar o problema. Esse plano deve incluir cronogramas de execução, metas estabelecidas e os recursos necessários para a contratação e fixação de especialistas na unidade hospitalar.

Entre as alternativas propostas para resolver a questão, destacam-se:

• Realização de concurso público para a contratação de especialistas;
• Nomeação de candidatos aprovados em seleções vigentes;
• Remanejamento de profissionais existentes;
• Contratação de organizações sociais e de interesse público para suprir a demanda.

Além disso, o documento estabelece que, no prazo de 60 dias, a Sesacre deverá apresentar ao MPAC um relatório com informações detalhadas sobre as ações realizadas e os resultados obtidos.

O CRM-AC reforça a importância dessa ação conjunta para garantir o atendimento médico adequado e afirma que continuará monitorando de perto a situação, contribuindo para que o direito à saúde da população do Alto Acre seja assegurado.