O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) obteve uma resposta positiva da Secretaria Estadual de Saúde do Acre (Sesacre) em relação à solicitação de reformulação do formato das notificações de receitas de medicamentos sujeitos ao controle especial. Após a manifestação do CRM-AC, a Sesacre, em portaria assinada pelo secretário Dr. Pedro Pascoal, autorizou a Vigilância Sanitária do Estado do Acre a realizar as devidas adequações nos documentos.
A demanda foi enviada pelo CRM-AC à Sesacre no início deste mês, com o intuito de buscar melhorias no formato dos receituários médicos, especialmente aqueles destinados a medicações de controle especial. Os profissionais médicos têm enfrentado dificuldades para inserir todas as informações obrigatórias no documento, devido às limitações de espaço no formulário disponibilizado atualmente. Essa questão tem causado entraves para os pacientes na hora de obter as medicações prescritas nas farmácias.
Diante dessa situação, o CRM-AC convocou uma reunião no dia 1º de junho deste ano, que contou com a participação de diversas entidades envolvidas. O encontro teve como objetivo discutir os problemas relacionados ao preenchimento das receitas médicas. Após a reunião, ficou acordado que o caso seria formalmente encaminhado à Sesacre, solicitando uma reconsideração do formato atual do documento, bem como a disponibilização de um modelo que permita a inserção adequada de todas as informações necessárias, em conformidade com as legislações vigentes.
Além disso, o CRM-AC também levou o assunto ao conhecimento do Ministério Público do Acre, sugerindo a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta enquanto o problema não fosse solucionado de forma definitiva.
Em resposta às demandas apresentadas pelo CRM-AC, a Sesacre autorizou a Vigilância Sanitária do Estado do Acre, a partir de 14 de julho de 2023, a realizar os esforços necessários para adequar as notificações de receitas dos medicamentos sujeitos ao controle especial ao tamanho sugerido de 19 cm de largura por 13 cm de altura. Essa medida visa proporcionar espaço suficiente para o preenchimento completo do endereço do emitente, do paciente e dos compradores, de acordo com as legislações vigentes.
É importante ressaltar que foi concedido um prazo de 18 meses para que os modelos de tamanho anteriormente utilizados das notificações de receitas de medicamentos sujeitos ao controle especial possam ser usados em circulação concomitante com os novos tamanhos de 19 cm por 13 cm.
“Com essa decisão, espera-se que os problemas enfrentados pelos profissionais médicos ao preencher as receitas sejam solucionados, facilitando, sobretudo, a vida dos pacientes na obtenção dos medicamentos prescritos. O CRM-AC continuará acompanhando o processo de implementação das mudanças, com vistas a garantir que as medidas propostas sejam efetivamente colocadas em prática, em benefício de toda a comunidade médica e da população acreana”, afirmou a presidente do CRM, Dra. Leuda Dávalos.