Após uma fiscalização realizada em conjunto entre o Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o MP entrou com uma ação civil pública e obteve decisão judicial favorável para regularizar o fornecimento de medicamentos e insumos essenciais ao funcionamento do Hospital Regional do Alto Acre, em Brasileia.

A vistoria, conduzida pela presidente do CRM-AC, Dra. Leuda Dávalos, e pelo Promotor de Justiça Juleandro Martins de Oliveira, identificou a ausência de medicamentos fundamentais para o atendimento de emergências, controle de infecções, hipertensão e dor, além de insumos indispensáveis para a realização de procedimentos médicos.

Com base nas irregularidades constatadas, a Justiça determinou que o Estado do Acre adquira e forneça os medicamentos e insumos necessários no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 200 mil. Na decisão, o Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileia destacou que a falta de insumos expõe a população a riscos desnecessários e compromete o atendimento médico no hospital.

“A fiscalização do CRM-AC é uma ferramenta essencial para garantir que os serviços de saúde oferecidos à população atendam aos padrões de qualidade e segurança exigidos. Trabalhar em conjunto com o MP fortalece ainda mais as ações em prol da saúde pública”, destacou Dra. Leuda Dávalos.