Para reduzir o número de prescrições de inibidores de apetite no Brasil, o Conselho Federal de Medicina (CFM) defende a realização de campanhas educativas com foco no médico e nos pacientes. Para a entidade, essa seria uma forma de assegurar o uso racional deste tipo de medicamento, sem necessidade de proibir sua comercialização no país.
O CFM afirma que continuará a buscar o diálogo com respeito ao tema. Contudo, faz um alerta: se não existir consenso com a Anvisa e houver decisão unilateral no sentido de proibir o comércio dos inibidores o caminho será recorrer à Justiça para garantir o direito de pacientes e de profissionais de uso desses medicamentos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que não há um prazo definido para a decisão final a respeito da proibição do uso da sibutramina e de outros três emagrecedores (anfepramona, femproporex e mazindol). No entanto, o assunto está em pauta e tem alimentado uma grande polêmica.
De acordo com o conselheiro Desiré Carlos Callegari (1º secretário do CFM), que representou o Conselho em debate sobre o tema na sede da Anvisa, nesta terça-feira (14), a restrição completa da venda dos anorexígenos, como tem sido defendido por alguns representantes do Governo, pode agravar problemas de saúde, além de ser uma interferência na autonomia na relação entre o médico e o paciente.
Callegari afirmou que o CFM, de antemão, se dispõe a ser parceiro da Anvisa no desenvolvimento dessas campanhas de esclarecimento. Em sua avaliação, cabe à Agência atuar de forma preventiva para evitar possíveis excessos no uso das substâncias. “A Anvisa tem mecanismos para monitorar o excesso de prescrições do medicamento e pode ter os Conselhos Regionais de Medicina como aliados”, ressaltou.
Durante o Painel Técnico Internacional sobre a Eficácia e Segurança de Inibidores de Apetites, promovido pela própria Anvisa, em Brasília, o CFM citou os efeitos colaterais que a proibição da venda poderá trazer. O primeiro deles é a desassistência de parcela significativa da população.
“Temos um problema epidemiológico imenso no país que é a obesidade. O que faremos com esta parte da população que não responde ao tratamento sem fármaco?”, lembrou o conselheiro. A afirmação se ampara em pesquisas. Dados do IBGE entre apontam que 12,5% dos homens e 16,9% das mulheres apresentam quadro de obesidade.
Outro problema possível, citou o representante do CFM, seria o surgimento de um mercado paralelo deste tipo de droga. Especialistas de várias áreas concordaram com os argumentos. “Precisamos ter direito ao uso das drogas para vencer a obesidade do país. Acredito que os quatro mil médicos endocrinologistas sabem bem avaliar sua necessidade”, garantiu o Airton Golbert, presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia.
Estudiosos internacionais também reforçam o posicionamento das entidades médicas. O cardiologista dinamarquês Christian Torp-Pedersen, que coordenou um dos maiores estudos sobre a sibutramina no mundo, acredita que o inibidor de apetite não deveria ser retirado do mercado brasileiro.
“Europa e Estados Unidos tiveram reação exagerada [ao retirar o medicamento do mercado]. Concordo que a sibutramina não deve ser prescrita com facilidade e deve-se avaliar outras alternativas antes”, defendeu o dinamarquês.
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