A plenária do Conselho Federal de Medicina (CFM) recebeu, nesta quinta-feira (10), o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Herbert José de Almeida Carneiro, para falar sobre os procedimentos adotados para o atendimento às mulheres presas gestantes e parturientes.
Atualmente, o tema é tratado na Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física do detento ou de outras pessoas.
Alguns conselheiros consideram que, na maioria dos casos, a própria condição de vulnerabilidade da gestante não pode oferecer condições que justifiquem uma coerção compulsória. Em São Paulo, por exemplo, o uso de algemas durante o trabalho de parto da presa e no subsequente período de internação ficou proibido após um decreto publicado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Segundo o presidente do CNPCP, dados de 2010 apontam 27 mil mulheres em um universo de 510 mil presos, mas faltam dados precisos sobre a quantidade de gestantes e parturientes. “O Brasil está se mostrando um país próspero, mas avançamos pouco na questão prisional. Em muitos quesitos, temos regredido. Eu acho que reconhecer isso é o ponto de partida para que possamos melhorar. A solução está exatamente em nós discutirmos com outras instituições meios de garantirmos a segurança e a preservação dos direitos humanos”, apontou Carneiro.
“O grande problema é o risco bilateral da integridade – a integridade moral do aprisionado pelo uso da algema e a integridade física de quem está examinando. O mais importante é garantir a segurança do paciente e do médico”, avaliou o conselheiro Hermann von Tiesenhausen.
Para o conselheiro Emmanuel Fortes, “existe atualmente uma confusão das instituições que estão encarregadas de manter as pessoas sob tutela e é necessário colocar uma distinção entre atos excessivos dos atos necessários”.
Os conselheiros federais consideraram oportuno o CFM e o CNPCP compartilharem informações, análises e deliberações sobre temas relativos à preservação da dignidade da pessoa humana. O encontro fez parte de uma primeira aproximação e deve evoluir para novas discussões ou mesmo encaminhamentos e deliberações.