Conselheiros do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) participaram na noite de segunda-feira, 25, de uma palestra sobre as mudanças no Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) com o corregor do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Fernando Maia Vinagre. A intenção é apresentar as principais mudanças, que estão valendo desde o dia 28 de agosto, quando o Código foi publicado no Diário Oficial da União.

Essas mudanças regulamentam as sindicâncias, os processos ético-profissionais e o rito dos julgamentos nos conselhos de Medicina. Segundo o corregedor do CFM, José Fernando Maia Vinagre, essas mofidicações visam tornar mais ágil o andamento das sindicâncias e processos éticos que tramitam nos diversos conselhos regionais e também no CFM (que atua em grau recursal).

Durante a palestra, além de conhecer melhor as novas regras do Código de Processo Ético-Profissional, puderam tirar dúvidas e debater sobre o tema. “Estamos realizando essa palestra nos Conselhos, pois tivemos uma mudança significativa no corpo de conselheiros e mudanças nas regras. Nosso objetivo é apresentar as novas regras e esclarecer as dúvidas que, porventura, surgirem”, disse.

O presidente do CRM-AC, médico Marcus Vinicius Yomura, agradeceu a presença do Corregedor do CRM, José Vinagre e a participação dos conselheiros da autarquia, afirmando ser de fundamental importância a troca de informações e a realização de cursos e palestrar que abordam temas importantes para que o Conselho possa cumprir bem seu papel.

Novas regras

O processo de revisão do CPEP contou com a participação e contribuição de todos os conselhos regionais, que enviaram sugestões. Além disso, foram feitos dois fóruns com os presidentes, corregedores e assessores jurídicos dos conselhos, em Brasília (DF), onde todas as propostas foram amplamente discutidas. Para esses fóruns foram também convidados os conselheiros federais, que aprovaram posteriormente em plenária o texto apresentado.

As mudanças foram propostas por uma comissão integrada por membros do CFM (além de Vinagre, José Albertino, Alejandro Bullón e Marzi Sgambato) e do Cremesp (Krikor Boyaciyan, Rodrigo Durante Soares e Osvaldo Pires Simonelli).