Assessoria CRM/AC
O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM/AC) realizou na tarde desta quinta-feira, 01, na sede administrativa do órgão, reunião com representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público Estadual (MPE) para discutir critérios específicos acerca da revalidação de diplomas médicos realizados por outras instituições com sede fora do Estado do Acre.
A reunião foi presidida pelo presidente do CRM/AC, Dr. Virgílio Prado, na presença do Vice-presidente, Dr. Marcos Yomura; da presidente do CFM/AC Dra. Dilza Ribeiro; da Assessora jurídica do CRM/AC Dra. Josiane Spada; da Assessora Especial de Saúde da PGE, Maria Eliza Schettini; do titular da promotoria especializada em saúde Gláucio Oshiro; do promotor de justiça do MPE, Marco Aurélio Ribeiro e da assessora jurídica do CFM, Giselle Crosara Gracindo.
Com base no arcabouço jurídico que rege os critérios de revalidação do diploma médico, estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC), as discussões discorreram acerca também da outorga fiscalizadora dos órgãos competentes. Atualmente, para ter validade nacional, o diploma de graduação tem que ser revalidado por universidade brasileira pública que tenha curso igual ou similar, reconhecido pelo governo.
De acordo com a regulamentação, apenas as universidades públicas podem revalidar diplomas conforme (Art. 3º Res. nº 1, de 29 de janeiro de 2002). Uma das preocupações expostas pelo CFM é a qualidade do profissional colocado no mercado o que reflete no bom atendimento da população. A informação é de que há pelo menos 3 mil estudantes aguardando o processo de revalidação no Estado, via complementação para o ano de 2017, e assim os órgão regulatórios e de fiscalização buscam a sua viabilidade e legalidade.