Conselho Regional de Medicina participa de reunião do Comitê Executivo Estadual de Saúde
Assessoria CRM/AC
O Comitê Executivo Estadual de Saúde realizou na última quarta-feira (30), na sede administrativa do TJAC, uma reunião ordinária para apresentação dos desafios enfrentados pelos órgãos e entidades participantes no atendimento de medidas judiciais concessivas de remédios e tratamentos médicos.
A reunião foi presidida pela juíza auxiliar da presidência do TJAC, Mirla Regina, na presença do juiz federal Guilherme Michelazzo, do titular da promotoria especializada em saúde Gláucio Oshiro; do defensor Público Celson Araújo; do presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM) Virgílio Prado;além do secretário adjunto de saúde do Estado do Acre, Kleiber Souza.
Após realizar a abertura do encontro, Mirla Regina fez um breve histórico das providências adotadas pela atual gestão do TJAC para o funcionamento do comitê, que atua no monitoramento e resolução das demandas de assistência em saúde, bem como apresentou um quadro ilustrativo do acervo atual de litígios do tipo no âmbito da Justiça Estadual.
Em 2016 já ingressaram na Justiça Estadual mais de 2.700 processos relacionados a demandas na área de saúde, com pedidos de concessão gratuita de medicamentos e tratamentos, o que revela até o momento um crescimento superior a 500%, em relação ao ano de 2015, quando foram registradas apenas 475 ações do tipo.
A magistrada auxiliar também ressaltou o trabalho bem sucedido desenvolvido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) durante a fase pré-processual, promovendo mediações e conciliações para garantir os direitos da população sem a necessidade do ajuizamento de ações na Justiça.
Para o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM/AC), Virgílio Prado,“as demandas relacionadas a fornecimento de medicamentos devem ser observados os critérios de fabricação e similares, fato de que muitos desses medicamentos constantes em decisões se encontram ainda em fase de teste. Porém, a analise médica deve ser sempre levada em consideração”.
Deliberações
Ao final do encontro, os membros do Comitê Executivo Estadual de Saúde decidiram, por unanimidade, enviar aos magistrados estaduais e federais recomendações quanto à observância dos enunciados do Fórum Nacional de Saúde, no tocante às liminares para fornecimento de medicamentos não inclusos nas políticas do SUS.
O Comitê também ratificou, por unanimidade, a iniciativa do MPAC no sentido de solicitar maior gestão do mapa de cirurgias eletivas, bem como a proposta da Secretaria de Saúde do Estado do Acre de aprimorar o acompanhamento e inteligência dos dados de fornecimentos de medicamentos e tratamentos no âmbito da instituição.
A próxima reunião do Comitê Executivo Estadual de Saúde será realizada no próximo dia 30 de novembro, às 16h, na sede administrativa do TJAC.
