Nesta segunda-feira (28), a presidente do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC), Dra. Leuda Dávalos, se reuniu com o Promotor de Defesa do Consumidor, Dayan Albuquerque, para discutir melhorias nas receitas médicas de controle especial. A reunião contou com a presença do assessor jurídico do CRM, Dr. Mário Rosas, bem como representantes do Conselho de Farmácia.

Essa demanda, que tem sido debatida há mais de um mês, foi levada pelo CRM-AC ao conhecimento do Ministério Público do Acre, que demonstrou interesse em encontrar soluções. Ao final da reunião, o MP sugeriu a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) como medida intermediária até que o problema seja solucionado de forma definitiva.

No mês de julho, em resposta às preocupações levantadas pelo CRM-AC, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), por meio da portaria assinada pelo secretário Dr. Pedro Pascoal, autorizou a Vigilância Sanitária do Estado do Acre a realizar os esforços necessários para adequar as notificações de receitas dos medicamentos sujeitos ao controle especial. Essa medida visa proporcionar espaço suficiente para o preenchimento completo do endereço do emitente, do paciente e dos compradores, de acordo com as legislações vigentes.

A presidente do CRM-AC, Dra. Leuda Dávalos, expressou sua satisfação com os progressos alcançados. “Esta foi mais uma resposta positiva que o CRM recebeu na luta pela defesa da medicina e das condições de trabalho. Continuaremos acompanhando de perto essa questão, assegurando que médicos e pacientes se beneficiem dessa melhoria.”

A assinatura do TAC está em processo e marca um importante passo em direção à resolução desse problema, beneficiando tanto os profissionais de saúde quanto os pacientes que dependem desses medicamentos de controle especial.