O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) lançou o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis 2025), iniciativa que visa facilitar a regularização de débitos de médicos e empresas inscritos no Conselho. O programa está vigente e segue aberto para adesões até o dia 31 de dezembro de 2025.
De acordo com a portaria publicada pelo CRM-AC, o objetivo do Refis é oferecer condições especiais de negociação, promovendo a recuperação de créditos fiscais e possibilitando que os profissionais da medicina regularizem pendências financeiras de forma mais acessível.
Entre os principais benefícios do programa estão os descontos sobre os custos de cobrança, que podem chegar a até 90%, conforme a forma de pagamento escolhida:
* 90% de desconto para pagamento em parcela única;
* 70% de desconto para parcelamento em até 6 vezes;
* 50% de desconto para parcelamento em até 12 vezes.
O parcelamento poderá ser feito em até 12 parcelas mensais, desde que o valor mínimo seja respeitado, mediante assinatura de Termo de Confissão e Reconhecimento de Dívida. A adesão ao Refis implica também na desistência de eventuais discussões administrativas ou judiciais relacionadas ao débito.
Segundo o tesoureiro do CRM-AC, Dr. David Carneiro, o programa representa uma oportunidade importante para que médicos e empresas mantenham sua regularidade, evitando a inscrição em dívida ativa e ações de execução fiscal.
As negociações devem ser formalizadas diretamente junto ao setor Financeiro do Conselho.