O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) promoveu uma reunião nesta quarta-feira (31) com objetivo de discutir a problemática relacionada ao preenchimento de receitas médicas, especialmente, aquelas que envolvem medicamentos de controle especial.

Estiveram presentes no encontro representantes do Sindicato dos Médicos (Sindmed-AC), Conselho Regional de Farmácia (CRF-AC), Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sincofac), Vigilância Sanitária Estadual e Municipal de Rio Branco, farmacêuticos e empresários.

Uma das principais queixas está relacionada ao preenchimento do campo de endereço do paciente, que deve ser realizado pelos médicos. No entanto, a presidente do CRM-AC, Dra. Leuda Dávalos destacou que os médicos enfrentam dificuldades em incluir essa informação no receituário devido ao espaço limitado para escrita, apontando a necessidade de se repensar o formato do documento, a fim de evitar transtornos para todos os envolvidos.

A doutora sugeriu ainda que, devido ao impacto direto nos pacientes, seria fundamental que o órgão fiscalizador, no caso a Vigilância Sanitária, antes de iniciar as notificações de farmácias, tivesse realizado um trabalho educativo e orientativo. Além disso que verificasse se o modelo de documento disponibilizado pelo órgão é adequado para que o prescritor possa utilizá-lo de maneira eficiente. Dessa forma, seria possível evitar transtornos e garantir uma melhor assistência aos pacientes.

Como resultado das discussões, ficou decidido que o CRM-AC, juntamente com o Sindmed-AC e CRF, irão provocar a Vigilância Sanitária Estadual e a Secretaria Estadual de Saúde do Acre, destacando as dificuldades enfrentadas na prescrição de medicamentos, sobretudo os de controle especial, devido à limitação do formulário disponível.

Além disso, será comunicado ao Ministério Público Estadual a necessidade de estabelecer um prazo para a disponibilização dos recursos necessários, permitindo que os médicos possam realizar suas prescrições sem infringir a legislação e fornecendo orientações claras para o preenchimento adequado das informações nas prescrições, de acordo com as normas estabelecidas. Também será sugerida a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta entre as instituições envolvidas.