Com o objetivo de fortalecer a defesa da perícia médico-legal como ato médico e ampliar o reconhecimento dessa área como especialidade essencial à sociedade, a nova diretoria do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) recebeu, na tarde desta terça-feira, 29, o deputado federal e médico oftalmologista Dr. Eduardo Velloso para uma reunião institucional na sede da autarquia, em Rio Branco. Também participou do encontro a médica cardiologista Dra. Rejane Velloso.
O diálogo, conduzido pelo presidente do CRM-AC, Dr. Thadeu Moura; pelo primeiro secretário, Dr. Alan Areal; e pela coordenadora da Comissão de Prerrogativas Médicas, Dra. Ana Carvalho, foi um desdobramento do I Seminário de Perícia Médica e Medicina Legal, promovido em abril deste ano pelo CRM-AC, por meio do Programa de Educação Médica Continuada.
Durante a reunião, a Dra. Ana Carvalho reforçou a importância da mobilização institucional em defesa da perícia médico-legal. Ela destacou que a iniciativa de promover encontros com representantes do Legislativo e outros atores envolvidos no tema foi aprovada na diretoria do CRM-AC realizada no fim de junho. A conselheira também relatou sua participação em audiência pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que teve como tema central estrutura, eficiência e autonomia da perícia oficial no Acre.
Foi discutida ainda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 76/2019, que tramita no Congresso Nacional e trata da organização da perícia oficial de natureza criminal no Brasil. A conselheira solicitou apoio do deputado Eduardo Velloso para reforçar a defesa da perícia médico-legal como ato médico e para ampliar a conscientização sobre sua importância como especialidade que garante direitos fundamentais, como a vida, a liberdade e a integridade física.
“A medicina legal se debruça sobre valores fundamentais da sociedade e está diretamente relacionada à preservação da dignidade da pessoa humana e do Estado Democrático de Direito”, destacou Dra. Ana.
O deputado Eduardo Velloso demonstrou apoio às preocupações levantadas e se comprometeu a colaborar com as ações da Comissão de Prerrogativas Médicas do CRM-AC. Segundo ele, é necessário reconhecer a relevância da atuação médico-legal e garantir melhores condições para os profissionais que exercem essa função.
A reunião foi concluída com o compromisso de continuidade no diálogo institucional entre o CRM-AC e os representantes do Poder Legislativo, com foco no fortalecimento da perícia médico-legal e na valorização do ato médico.