Presidente e Vice do Conselho Regional de Medicina do Acre tem encontro com deputados Federais em Brasília para pedir apoio à PEC 454/2009.
Proposta deve ser votada ainda este ano no Plenário da Câmara e todos os deputados da bancada Acreana formalizaram apoio em Brasília.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/2009, que institui a carreira de Estado para o médico no Sistema Único de Saúde (SUS) vem ganhando cada vez mais força no país com a mobilização das entidades médicas, principalmente do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina junto à bancada federal.
Na manhã desta terça (11), em Brasília, O Presidente do CRM/AC, Marcus Yomura, e a Vice-presidente e Conselheira Federal, Dilza Ribeiro, participaram de encontro com deputados federais acreanos para explicar os inúmeros benefícios que a PEC trará para a sociedade e para pedir o apoio para a aprovação do mesmo.
Para Marcus Yomura a PEC 454/2009, de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), estabelece parâmetros para a carreira médica de Estado e coloca critérios necessários para que a demanda social seja atendida.
A proposta prevê a carreira de médico no serviço público federal, estadual e municipal , sendo a Medicina privativa dos membros da carreira única de médico de Estado, organizada e mantida pela união, observados os princípios e diretrizes como ingresso na carreira por concurso público de provas e títulos, regime de dedicação exclusiva e critérios para lotação, remoção e ascensão funcional.
Segundo ainda o Presidente, o Acre é o segundo Estado com menos médico por habitantes no Brasil, “a Proposta é de extrema relevância para a melhoria da saúde pública no Brasil e de vital importância para a qualidade das políticas do SUS, uma vez que a realidade atual apresenta um cenário em que o médico é obrigado a trabalhar em condições de estresse, convivendo com o desrespeito e em clima de insegurança e incertezas”, disse.
Na maioria dos municípios do interior do Brasil quase inexiste o concurso público e quando acontece não existe uma carreira estabelecida em lei, o que torna o futuro do profissional instável, inclusive sem ganhos e progressões que possam garantir uma estabilidade no momento de sua aposentadoria.
Yomura disse ainda que em muitos municípios, o profissional médico está vinculado às prefeituras que contratam e exoneram de acordo com sua conveniência, convivem com baixos salários e até mesmo atrasos dos contracheques, o que o obriga a procurar outros meios de trabalho.
“Com o médico em dedicação exclusiva, haverá mais segurança para o profissional, como também para os usuários do sistema, pois o médico certamente trabalhará conhecendo melhor as particularidades dos principais problemas de saúde da população, com salários dignos, auxiliando e fortalecendo os programas e políticas de saúde”, enfatizou a Conselheira Federal Dilza Ribeiro
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Com a mobilização junto a deputados federais, o CRM-AC tem buscado explicar a importância da PEC também junto à bancada acreana. Os médicos estiveram reunidos com parlamentares, entre eles Alan Rick, Major Rocha, Flaviano Melo e Raimundo Angelim.
“Estamos satisfeitos com a aceitação e com as palavras de apoio da nossa bancada, como bem frisou o deputado Alan Rick, “Para mim, é mais que uma profissão, é uma vocação, um sacerdócio”, reconhecendo que a saúde, por ser um setor prioritário, merece contar com médicos fortalecidos de carreira bem estruturada.