O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência contra o município de Porto Acre, após receber e analisar relatórios de fiscalização realizados pelo Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) em diversas Unidades de Saúde da Família (USFs) da cidade. O CRM-AC também foi incluído na ação como parte interessada.

Os relatórios de vistoria foram elaborados após fiscalização do Conselho nas unidades Álvaro Araújo Nobre, Daniel Glendson de Lucena, Ilda Barbosa de Souza, Maria Soledade Soares Gadelha e Raimunda Bitencourt da Silva.

Entre os principais problemas identificados estão infiltrações, rede elétrica comprometida, ausência de materiais básicos para atendimento médico e falta de condições sanitárias adequadas, além de irregularidades documentais e ausência de insumos essenciais.

A ação do MP destaca que as irregularidades comprometem diretamente a qualidade do atendimento prestado à população e colocam em risco a saúde de usuários e profissionais das unidades.

“Analisando os relatórios, é possível verificar que existem inúmeras irregularidades em todas as Unidades de Saúde deste município. As constatações destacam uma rede de saúde incapaz de atender aos preceitos constitucionais de universalidade e integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS), colocando em risco à saúde e a dignidade dos cidadãos”, afirma trecho da ação.

Entre os pedidos apresentados à Justiça, o MP requer que o município inicie, no prazo de 30 dias, as obras para sanar os problemas estruturais identificados, e que em até 60 dias comprove a aquisição de equipamentos e insumos, bem como a regularização de documentações obrigatórias.

A lista de exigências contempla desde a reforma das redes elétrica e hidráulica até a compra de materiais básicos, como sabão líquido, estetoscópios, lixeiras com pedal, condicionadores de ar e medicamentos.

“A missão do CRM-AC é zelar pela medicina e pela saúde da população. Seguiremos fiscalizando e cobrando medidas concretas para garantir melhores condições de trabalho aos profissionais e um atendimento digno à população do nosso Estado. Esperamos que a Justiça acolha a ação e que a Prefeitura tome as providências necessárias com urgência”, afirma a presidente do CRM-AC, Dra. Leuda Dávalos.