O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou o novo Código de Ética que reúne um conjunto de normas que orientam a atividade profissional dos médicos no Brasil, inclusive nas suas relações com os pacientes. A possibilidade de recusa de atender em locais com condições precárias, que expõem ao risco pacientes e profissionais é um dos pontos previstos no novo Código.

O documento é uma versão atualizada de um conjunto de princípios que estabelece os limites, os compromissos e os direitos assumidos pelos médicos no exercício da profissão. Levou quase três anos para ser reelaborado e entra em vigência no dia 30 de abril.

De acordo com o CFM, a atualização do código era necessária justamente por causa dos novos contextos na relação dos médicos com a sociedade, especialmente em meio a avanços tecnológicos e científicos.

O respeito à autonomia do paciente, inclusive na fase da terminalidade da vida; a preservação do sigilo profissional na relação entre médico e paciente; o direito de o médico exercer a profissão de acordo com sua consciência também estão previstos.

Outra novidade é a obrigação da elaboração de um “sumário de alta”, que precisa ser entregue ao paciente quando for solicitado. O código também orienta o respeito ao médico com deficiência ou doença crônica, assegurando-lhe o direito de exercer suas atividades profissionais nos limites de sua capacidade.

Também ficou definido que o uso das mídias sociais pelos médicos será regulado por meio de resoluções específicas, o que valerá também para a oferta de serviços médicos à distância, mediados por tecnologia.

No âmbito das pesquisas em medicina, continua proibido o uso de placebos quando houver métodos de tratamento eficazes.