Na última terça feira, 05/12, o presidente do Conselho Regional de Medicina, Dr. Virgilio Prado, reuniu-se com a diretora assistencial do Hospital das Clínicas do Acre, Dra. Sophia Trovão e representantes do corpo jurídico da Sesacre e do hospital, para discutir a realização de perícias médicas demandadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Há mais de 2 anos o poder judiciário estadual vem solicitando à Sesacre que as perícias sejam realizadas no Hospital das Clínicas. Atualmente é função do hospital designar qual profissional médico realizará a perícia. E para que o médico possa realizar a consulta pericial, emitir relatório e responder aos quesitos demandados é necessário o cancelamento de um ambulatório inteiro do profissional. Como as demandas judiciais vem com prazo de dez dias para cumprimento, não é possível avisar aos pacientes do cancelamento de suas consultas. Eles se deslocam até o hospital conforme agendamento prévio e frustram-se ao serem informados que não serão atendidos. Com a crescente demanda por perícias – acima de 20 por mês – os cancelamentos estão ocorrendo quase diariamente.

O grupo reunido, respaldado por pareceres da Procuradoria do Estado, entende que o Código de Processo Civil determina como dever do juízo a nomeação pessoal do perito em cada caso e que o mesmo código prevê a formação de cadastro de peritos por parte dos tribunais. Portanto, além do prejuízo assistencial, essa forma de procedimento estaria fora das normas legais.

A solicitação de adequação será encaminhada à presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre para que as perícias médicas sejam realizadas conforme previsto em lei e que os cancelamentos ambulatoriais deixem de ocorrer.