A Resolução CFM nº 2368/2023, que fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2024, prevê um desconto de 80% para pessoas jurídicas.

As Pessoas Jurídicas que pretendem requerer o desconto na anuidade do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) devem solicitar, através do Portal de Serviços, o benefício até o dia 20 de janeiro.

O benefício é exclusivo das Pessoas Jurídicas e respectivos sócios em situação cadastral regular, com o pagamento de todas as obrigações financeiras dos exercícios anteriores e que cumprirem, obrigatoriamente, os seguintes requisitos:

a) Ser composta por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico;

b) Realizar apenas atividades médicas, sem a realização de exames complementares para diagnóstico;

c) Não possuir Filiais;

d) Não contratar serviços médicos de pessoas físicas ou jurídicas de terceiros;

e) Estar com o Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica dentro da validade.

Como fazer

No Portal de Serviços, clique sobre o link “Pessoa Jurídica”, preencha com o número de CRM do Diretor Técnico da empresa ou o CNPJ e a senha. Caso não possua senha, clique em “Esqueceu sua senha?” e preencha os dados. Você receberá a senha no e-mail cadastrado. Após logar, selecione no menu a opção “Anuidades e Taxas” e depois “Financeiro” e clique em “Desconto 80%” para realizar a solicitação. A situação é analisada automaticamente pelo sistema e o solicitante recebe a resposta na hora.

O valor da anuidade, taxas e serviços estão fixados na Resolução CFM nº 2.368/2023 e podem ser conferidos aqui. Para pagar a anuidade, emitir boletos e fazer a requisição de desconto para PJ, assim como emitir declarações, certidões, 2ª via de documentos e outros é essencial estar com o cadastro atualizado no Conselho.

Em caso de dúvida, entre em contato pelo e-mail: registropj@crmac.org.br