A saúde mental e internação compulsória foram tema de uma importante reunião realizada nesta terça-feira (28), na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), atendendo ao pedido do Conselho Regional de Medicina (CRM-AC). O encontro teve a participação do juiz auxiliar da Corregedoria do TJ, Dr. Alex Oivane, além do médico psiquiatra, Dr. Marcos Araripe, conselheiro do CRM e diretor técnico do Hospital de Saúde Mental do Acre (HOSMAC), e do vice-presidente do CRM-AC, Dr. Marcos Parente.
Segundo o médico psiquiatra, parte dos leitos do HOSMAC destinados ao cumprimento de determinações judiciais para pacientes do sistema prisional está sendo ocupada por pessoas submetidas à internação compulsória. O diretor técnico destacou a falta de estrutura e ferramentas adequadas para lidar com esse público, podendo resultar em fugas e colocando em risco tanto a equipe de assistência quanto os demais pacientes.
O aumento significativo nas sanções do Judiciário Acreano relacionadas à internação compulsória tem gerado preocupação. Araripe ressaltou que, muitas vezes, o juiz determina o tempo de internação, com alta condicionada à permissão da Justiça, interferindo na competência do profissional médico.
Atualmente, 16 pacientes estão submetidos à internação compulsória no HOSMAC, com 11 aguardando autorização judicial para alta hospitalar. A superlotação nas enfermarias dificulta a oferta de atendimento digno, e um caso específico de internação desde novembro de 2022 sem melhora destaca a necessidade de soluções conjuntas entre a equipe médica, Ministério Público, Defensoria Pública e demais envolvidos.
A reunião buscou abrir diálogo entre o CRM-AC e a Corregedoria do TJ-AC para abordar essas questões e promover uma compreensão mútua da importância do respeito à autonomia médica, proporcionando um cuidado de qualidade aos pacientes.
Os conselheiros do CRM foram informados sobre as ações da Corregedoria do TJ-AC, que já despachou orientações aos magistrados do Estado do Acre para maior celeridade na problemática levantada. A medida demonstra o reconhecimento quanto à urgência e complexidade do tema.